Vânia Bernardino | Terapia e Mentoria EFT
1. Objeto: Estes termos regulam a prestação de serviços de terapia e mentoria EFT por Vânia Bernardino.
2. Agendamento e Pagamento:
Confirmação: A confirmação de qualquer sessão individual ou pack depende da receção do comprovativo de pagamento.
Método: Pagamento realizado via Transferência Bancária.
Validação: O comprovativo deve ser enviado para [email protected] até 24h antes da consulta.
Parcelamento: Para packs de 4 ou 8 sessões, poderá existir facilidade de pagamento (parcelamento), sob condições a combinar previamente.
3. Direito de Livre Resolução (Lei n.º 24/2014):
Prazo Legal: A cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos após o pagamento, sem necessidade de indicar o motivo.
Execução Imediata e Perda do Direito: Ao agendar uma sessão para uma data dentro deste prazo de 14 dias, a cliente solicita e consente expressamente o início imediato da prestação do serviço. Reconhece, desta forma, que perde o direito de livre resolução assim que a sessão for plenamente executada.
Reembolso Proporcional em Packs: Em caso de desistência de um pack (mesmo que parcelado) dentro dos 14 dias legais, as sessões já executadas serão faturadas ao valor de tabela da sessão avulsa (70€), sendo devolvido à cliente apenas o valor remanescente do montante já pago.
4. Política após o Prazo Legal (Packs de Sessões):
Sem Reembolso: Findo o prazo legal de 14 dias após a compra de um pack, não existe lugar a reembolso por desistência ou interrupção do processo em qualquer circunstância.
Flexibilidade: É permitido o reagendamento das sessões dentro do prazo de validade do pack (3 meses para o pack de 4; 6 meses para o pack de 8), desde que solicitado com 24h de antecedência.
5. Política de Cancelamento e Reagendamento (Sessões Avulsas):
Sessões Individuais (Avulsas): O reembolso do valor pago apenas será efetuado caso o cancelamento ocorra com, pelo menos, 24 horas de antecedência. Cancelamentos com menos de 24h não dão lugar a reembolso, permitindo apenas o reagendamento mediante disponibilidade.
6. Atrasos e Faltas:
Atrasos: A sessão terminará no horário previsto para não prejudicar os agendamentos seguintes.
Faltas: A falta de comparência sem aviso prévio de 24h (seja em sessão avulsa ou pack) implica a perda da sessão (ou a sua contabilização no pack), sem direito a reembolso ou novo agendamento.
7. Exclusão de Responsabilidade: A EFT é uma ferramenta de autoconhecimento e bem-estar, não substituindo tratamento médico ou psiquiátrico.
8. Lei e Foro: Para a resolução de qualquer conflito, as partes elegem o foro da comarca de Tomar, com renúncia expressa a qualquer outro.
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é Vânia Bernardino, com o contacto de e-mail: [email protected].
2. Dados Recolhidos e Finalidade
Recolho apenas os dados estritamente necessários para:
3. Base Jurídica para o Tratamento
O tratamento dos seus dados baseia-se no seu consentimento livre, específico e informado ao preencher os formulários, descarregar materiais ou agendar uma sessão.
4. Partilha com Terceiros
Os seus dados não são vendidos a terceiros. São partilhados apenas com plataformas de gestão estritamente necessárias à prestação do serviço (ex: ferramentas de agendamento, videochamada, faturação ou envio de e-mails), as quais garantem igualmente o cumprimento do RGPD.
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6. Conservação de Dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais e fiscais.
7. Os Seus Direitos (RGPD)
Como titular dos dados, tem o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento ou retirar o seu consentimento a qualquer momento. Para exercer estes direitos, contacte-me através do e-mail indicado.
8. Segurança
Adoto medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, alteração ou perda, garantindo a confidencialidade do processo terapêutico.
9. Autoridade de Controlo
Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, tem o direito de apresentar reclamação à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).